Disponibilização: Quarta-feira | 22 de novembro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 23 de novembro de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:25) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:29) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:38) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:14:24) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:15:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:12) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:17) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:23) Extratos de Portarias de Instauração
(00:52:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:36:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:43:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
