Disponibilização: Sexta-feira | 24 de novembro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 27 de novembro de 2023
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:41:49) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(03:43:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:43:41) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:44:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:46:31) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(04:54:22) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(08:02:28) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(08:11:53) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(08:13:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(08:16:04) Extratos de Portarias de Instauração
(08:33:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(08:59:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(09:03:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
