Disponibilização: Terça-feira | 28 de novembro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 29 de novembro de 2023
(00:02:35) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:58:09) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:58:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:58:56) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:00:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:07:03) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:08:07) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:31:35) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:14:05) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:15:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:30:03) Extratos de Portarias de Instauração
(03:38:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:33:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:43:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
