Disponibilização: Terça-feira | 5 de dezembro de 2023.
Publicação: Quarta-feira | 6 de dezembro de 2023.
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:07) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:18) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:10:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:01) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:27:12) Extratos de Portarias de Instauração
(00:37:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:03:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:10:38) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
