Disponibilização: Quarta-feira | 6 de dezembro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 7 de dezembro de 2023
(00:02:32) Ato do Procurador-Geral de Justiça
(00:02:57) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:41) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:30) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:11:03) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:41:26) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:42:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:51:06) Extratos de Portarias de Instauração
(01:58:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:19:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:25:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
