Disponibilização: Sexta-feira | 8 de dezembro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 11 de dezembro de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:01) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:08) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:12:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:14:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:17:35) Extratos de Portarias de Instauração
(02:32:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:59:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
