Disponibilização: Segunda-feira | 11 de dezembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 12 de dezembro de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:49) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:11) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:56) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:14:06) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:15:29) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:20:16) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:24) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:34:40) Extratos de Portarias de Instauração
(00:49:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:39:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:48:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
