Disponibilização: Terça-feira | 12 de dezembro de 2023.
Publicação: Quarta-feira | 13 de dezembro de 2023.
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:05) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:09:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:20) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:18:03) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:28) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:27:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:02) Extratos de Portarias de Instauração
(00:39:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:06:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:14:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
