Disponibilização: Quinta-feira | 14 de dezembro de 2023
Publicação: Sexta-feira | 15 de dezembro de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:08:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:09:56) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:25) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:46) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(01:51:19) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:57:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:01:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:09:10) Extratos de Portarias de Instauração
(02:23:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:56:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:03:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
