Disponibilização: Sexta-feira | 15 de dezembro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 18 de dezembro de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:44) Apostilas do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:37) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:22:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:00) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:24:31) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:43:04) Extratos de Portarias de Instauração
(00:52:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:26:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:36:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
