Disponibilização: Segunda-feira | 18 de dezembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 19 de dezembro de 2023
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:59:36) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(01:01:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:03:36) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:04:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:07:46) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:08:55) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:09:45) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:10:57) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:12:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:16:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:24:43) Extratos de Portarias de Instauração
(01:51:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:45:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:56:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
