Disponibilização: Quarta-feira | 20 de dezembro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 21 de dezembro de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:51:42) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:56:20) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:57:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:57:59) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:08:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:09:56) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:11:26) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:13:02) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:28) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:24:24) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:25:49) Extratos de Portarias de Instauração
(01:38:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:54:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:57:54) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
