Disponibilização: Quinta-feira | 21 de dezembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 26 de dezembro de 2023
(00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:08) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:31) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:15:49) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:16:14) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:16:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(02:18:27) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:20:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:26:45) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(02:39:48) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:46:02) Edital de Intimação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(02:48:26) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:49:45) Extrato de Portaria de Instauração
(02:50:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:09:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
