Disponibilização: Terça-feira | 26 de dezembro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 27 de dezembro de 2023
(00:02:38) Resolução Conjunta
(00:04:50) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:12) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:21) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:34) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:22:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:25:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de (01:28:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais;
(01:30:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:32:33) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(01:35:58) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:40:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:43:15) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(01:43:54) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:47:06) Extratos de Portarias de Instauração
(01:53:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:57:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:06:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
