Disponibilização: Quinta-feira | 28 de dezembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 02 de janeiro de 2023
(00:02:25) Atos Do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:43) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:13) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:15:05) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:34) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:21:01) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:21:47) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:23:09) Extratos de Portarias de Instauração
(00:40:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:52:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:55:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
