Disponibilização: Terça-feira | 2 de janeiro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 3 de janeiro de 2024
(00:02:30) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:48) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:00) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:26:44) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:28:25) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:30:21) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:31:48) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:35:44) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:41:59) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:38:27) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:40:49) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:43:21) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:44:24) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:01:53) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:02:58) Extratos de Portarias de Instauração
(02:06:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:29:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
