Disponibilização: Quarta-feira | 3 de janeiro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 4 de janeiro de 2024
(00:02:25) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:03:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:15) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:29) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:29) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:42) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:23:28) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:24:31) Extratos de Portarias de Instauração
(00:28:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:37:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
