Disponibilização: Quinta-feira | 4 de janeiro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 5 de janeiro de 2024
(00:02:21) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:06) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:09) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:11:46) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:13:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:16:38) Extratos de Portarias de Instauração
(00:18:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:31:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:34:13) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
