Disponibilização: Segunda-feira | 8 de janeiro de 2024
Publicação: Terça-feira | 9 de janeiro de 2024
(00:02:25) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:14:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:47) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:38) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:22:48) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:47) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:53) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:27:37) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:40:36) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:44:52) Extrato de Portaria de Instauração
(00:45:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:13:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:16:16) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
