Disponibilização: Terça-feira | 9 de janeiro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 10 de janeiro de 2024
(00:02:27) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:10:35) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:04) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:29) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:33:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:09:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:12:56) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:38:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:49:42) Extratos de Portarias de Instauração
(02:58:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:13:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:15:35) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
