Disponibilização: Quarta-feira | 10 de janeiro de 2024.
Publicação: Quinta-feira | 11 de janeiro de 2024.
(00:02:26) Ato do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:09) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:42) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:08:58) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:09:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:13:17) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:14:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:20:16) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:21:24) Extratos de Portarias de Instauração
(00:30:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:55:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:02:38) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
