Disponibilização: Quinta-feira | 11 de janeiro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 12 de janeiro de 2024
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:09:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:07:04) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:16:33) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(04:56:31) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:59:51) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:01:24) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:15:12) Extratos de Portarias de Instauração
(05:51:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:35:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:48:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
