Disponibilização: Sexta-feira | 12 de janeiro de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 15 de janeiro de 2024.
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:05:17) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:00) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:00) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:07:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:09:25) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:26:50) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:28:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:43:29) Extratos de Portarias de Instauração
(02:03:32) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:41:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:51:33) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
