Disponibilização: Segunda-feira | 15 de janeiro de 2024.
Publicação: Terça-feira | 16 de janeiro de 2024.
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:09:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:16:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:15) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:28:32) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:34:16) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:37:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:24) Extratos de Portarias de Instauração
(00:54:00) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:37:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:45:37) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
