Disponibilização: Terça-feira | 16 de janeiro de 2024.
Publicação: Quarta-feira | 17 de janeiro de 2024.
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:32) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:03) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:01) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:24:09) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:59:30) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:00:57) Extratos de Portarias de Instauração
(01:13:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:41:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:55:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
