Disponibilização: Quinta-feira | 18 de janeiro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 19 de janeiro de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:11:36) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:53) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:24:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:13) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:26:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:06:15) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:07:19) Extratos de Portarias de Instauração
(01:13:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:59:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:08:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
