Disponibilização: Sexta-feira | 19 de janeiro de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 22 de janeiro de 2024.
(00:02:36) Ato do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:03:04) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:03:29) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:28) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:59) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:37:10) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:58:14) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:59:06) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:00:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:21:09) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:22:14) Extratos de Portarias de Instauração
(03:31:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:57:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:07:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
