Disponibilização: Segunda-feira | 22 de janeiro de 2024.
Publicação: Terça-feira | 23 de janeiro de 2024.
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:49) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:14:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:26:10) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:28:19) Extratos de Portarias de Instauração
(00:43:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:35:22) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:40:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
