Disponibilização: Terça-feira | 23 de janeiro de 2024.
Publicação: Quarta-feira | 24 de janeiro de 2024.
(00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:33) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:23) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:33:28) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:34:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:35:13:) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:42:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:18:20) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:50:39) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:58:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:10:17) Extratos de Portarias de Instauração
(02:14:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:45:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:54:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
