Disponibilização: Quinta-feira | 25 de janeiro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 26 de janeiro de 2024
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:01:06) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(01:11:21) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:12:37) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:13:07) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:13:47) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:14:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:26:04) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(01:41:24) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:42:05) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:43:32) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:46:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:58:26) Extratos de Portarias de Instauração
(02:07:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:49:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:02:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
