Disponibilização: Segunda-feira | 29 de janeiro de 2024.
Publicação: Terça-feira | 30 de janeiro de 2024.
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:45:51) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:48:15) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:49:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:49:39) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:41:32) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:42:09) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:45:31) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:49:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:01:44) Extratos de Portarias de Instauração
(02:13:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:43:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:49:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
