Disponibilização: Terça-feira | 30 de janeiro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 31 de janeiro de 2024
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:44) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:05) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:15:05) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:29:37) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:30:24) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:34:25) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:39:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:11:44) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:13:30) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:16:03) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:18:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:31:15) Extratos de Portarias de Instauração
(02:33:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:47:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:52:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
