Disponibilização: Quinta-feira | 1º de fevereiro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 2 de fevereiro de 2024
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:28) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:01) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:16) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:25:25) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:27:08) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:25) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:32:35) Extratos de Portarias de Instauração
(00:42:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:18:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:21:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
