Disponibilização: Sexta-feira | 2 de fevereiro de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 5 de fevereiro de 2024.
(00:02:26) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:28:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:31:41) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:05) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:38:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:44:07) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:46:12) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:47:49) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Públic
(01:44:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:42:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:46:17) Extratos de Portarias de Instauração
(02:53:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:28:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:33:56) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
