Disponibilização: Segunda-feira | 5 de fevereiro de 2024
Publicação: Terça-feira | 6 de fevereiro de 2024
(00:02:27) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:33:15) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:36:02) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:38:47) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:40:11) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:41:14) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:42:11) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:42:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:46:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:40) Extratos de Portarias de Instauração
(00:55:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:22:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:29:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
