Disponibilização:Terça-feira | 6 de fevereiro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 7 de fevereiro de 2024
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:36) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:25:09) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:26:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:32:23) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:33:00) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:55) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:36:48) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:44:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:49:50) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:58) Extratos de Portarias de Instauração
(01:05:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:34:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:48:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
