Disponibilização: Quinta-feira | 8 de fevereiro de 2024.
Publicação: Quinta-feira | 15 de fevereiro de 2024.
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:55) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:24) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:17:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:11) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:23:38) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:10:19) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:32:11) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:32:43) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:34:09) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:37:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:42:30) Extratos de Portarias de Instauração
(03:53:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:40:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:47:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
