Disponibilização: Quinta-feira | 15 de fevereiro de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 16 de fevereiro de 2024.
00:02:30---Atos do Procurador-Geral de Justiça;
00:07:43---Despachos do Procurador-Geral de Justiça;
00:08:42---Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça;
00:09:08---Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;
00:15:29---Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais;
00:16:15---Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais;
00:20:57---Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público;
00:21:58---Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público;
00:25:34---Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público;
00:26:29---Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);
00:35:38---Extratos de Portarias de Instauração;
00:58:43---Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato;
01:47:52---Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório;
01:57:21---Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
