Disponibilização: Segunda-feira | 19 de fevereiro de 2024.
Publicação: Terça-feira | 20 de fevereiro de 2024.
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:46:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:49:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:51:58) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:52:56) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:10:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:37:24) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:39:29) Extratos de Portarias de Instauração
(01:52:43--Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:36:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:42:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
