Disponibilização:Terça-feira | 20 de fevereiro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 21 de fevereiro de 2024
(00:02:31) Atos Do Procurador-Geral De Justiça
(00:11:05) Despacho Do Procurador-Geral De Justiça
(00:11:47) Despachos Do Coordenador-Geral De Atuação Coletiva Especializada
(00:12:59) Avisos Da Procuradoria-Geral De Justiça
(00:37:59) Despachos Do Subprocurador-Geral De Justiça De Assuntos Criminais
(00:40:02) Edital-Pauta Do Órgão Especial Do Colégio De Procuradores De Justiça
(00:45:48) Aviso Do Conselho Superior Do Ministério Público
(01:35:40) Despacho Da Secretaria-Geral Do Ministério Público
(01:36:36) Extrato De Termo De Atos Negociais Da Secretaria-Geral Do Ministério Público
(01:37:43) Avisos Da Secretaria-Geral Do Ministério Público
(01:40:42) Notificações Para Proposta De Acordo De Não Persecução Penal (ANPP)
(02:09:00) Extratos De Portarias De Instauração
(02:20:06) Comunicações De Indeferimento De Notícia De Fato
(02:52:54) Comunicações De Arquivamento De Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:58:25) Comunicações De Arquivamento De Procedimento Administrativo
