Disponibilização: Quarta-feira | 21 de fevereiro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 22 de fevereiro de 2024
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:03) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:49) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:14) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:14:03) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:16:27) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:19:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:54:17) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:55:23) Extratos de Portarias de Instauração
(02:01:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:23:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:31:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
