Disponibilização: Quinta-feira | 22 de fevereiro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 23 de fevereiro de 2024
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:39) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:33) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:11:56) Edital da Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:19:24) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:49) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:26:42) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(01:47:07) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:50:21) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:51:26) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:54:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:59:59) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:01:09) Extratos de Portarias de Instauração
(02:11:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:43:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:47:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
