Disponibilização: Sexta-feira | 23 de fevereiro de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 26 de fevereiro de 2024.
(00:02:33) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:21) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:00) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:01) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:45) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:51:16) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:55:20) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:58:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:04:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:06:45) Extratos de Portarias de Instauração
(02:15:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:44:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:54:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
