Disponibilização:Terça-feira | 27 de fevereiro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 28 de fevereiro de 2024
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(00:11:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:26) Apostila do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:45) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:14:06) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:08) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:20:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:38) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:39:36) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:20:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:27:43) Extratos de Portarias de Instauração
(01:41:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:31:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:40:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo