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Disponibilização:Terça-feira | 27 de fevereiro de 2024

Publicação: Quarta-feira | 28 de fevereiro de 2024

(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:12:26) Apostila do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:45) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada

(00:14:06) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:15:08) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:18:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais

(00:20:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:25:38) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:39:36) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(01:20:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:27:43) Extratos de Portarias de Instauração

(01:41:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:31:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(02:40:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo