Disponibilização: Quarta-feira | 28 de fevereiro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 29 de fevereiro de 2024
(00:02:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:54:22) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:57:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:57:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:58:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:01:50) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:02:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:04:15) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:05:41) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:14:47) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:19:31) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:20:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:21:25) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:37:58) Extratos de Portarias de Instauração
(01:54:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:34:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:43:14) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
