Disponibilização: Quinta-feira | 29 de fevereiro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 1º de março de 2024
(00:02:30) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:48:15) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:48:34) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:49:47) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:50:52) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:57:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:10:19) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:16:29) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(02:17:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:20:06) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:21:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:25:58) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:30:33) Extratos de Portarias de Instauração
(02:39:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:16:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:32:53) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
