Disponibilização: Sexta-feira | 1º de março de 2024
Publicação: Segunda-feira | 4 de março de 2024
(00:02:27) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:50) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:31:15) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:20:40) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:12:14) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:12:50) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:13:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:33:00) Extratos de Portarias de Instauração
(02:59:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:17:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:22:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
