Disponibilização: Segunda-feira | 4 de março de 2024
Publicação: Terça-feira | 5 de março de 2024
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:54) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:04:54) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:11:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:23) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:59) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:05) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:29:39) Extratos de Portarias de Instauração
(00:37:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:17:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:21:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:33:03) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
