Disponibilização: Terça-feira | 5 de março de 2024
Publicação: Quarta-feira | 6 de março de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:03) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:47) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:15:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:38) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:55:05) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:59:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:02:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:18:41) Extratos de Portarias de Instauração
(01:28:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:07:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:16:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:20:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
