Disponibilização: Quarta-feira | 6 de março de 2024
Publicação: Quinta-feira | 7 de março de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:15) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:24) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:12:41) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:14:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:16:30) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:34:38) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:36:16) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:38:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:49:47) Extratos de Portarias de Instauração
(02:58:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:29:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:33:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:35:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
